Política de Privacidade
36t13

A plataforma 36t13 ("36t13", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível em 36t13.cam, está profundamente comprometida com a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, objetiva e transparente as práticas adotadas pela 36t13 em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção das suas informações pessoais.

Este documento foi elaborado em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da plataforma 36t13, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade.

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da LGPD, o Controlador dos seus dados pessoais é a plataforma 36t13, operadora do site 36t13.cam, responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected]. Solicitações formais referentes a direitos do titular devem ser encaminhadas por este canal, identificando claramente o CPF cadastrado e a natureza da solicitação.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 36t13 coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para cada finalidade declarada, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero (quando aplicável), número de documento de identidade (RG ou CNH) e número de passaporte (para usuários estrangeiros);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de cartão — armazenados de forma tokenizada —, dados de conta para transferência), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie do titular, quando solicitados para verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, idioma configurado, páginas acessadas, tempo de sessão e ações realizadas na plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, ganhos e perdas, sessões de jogo — armazenados para conformidade legal e monitoramento de jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade (bureaus de crédito e serviços de validação de CPF) ou de prevenção a fraudes (provedores de análise de risco). Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 36t13 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação dos usuários impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas regulamentações do setor;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): análise de padrões de comportamento e transações para identificação e reporte de atividades suspeitas às autoridades competentes, conforme exigência legal;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações realizadas via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Comunicações e marketing: envio de promoções, bônus, newsletters e atualizações da plataforma — somente para Usuários que tenham consentido com este tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas (limites, pausas, autoexclusão);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de bots, contas duplicadas e outras atividades fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e demais obrigações impostas por lei;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o artigo 7.º da LGPD, o 36t13 realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e pela LGPD;
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): base legal aplicável ao envio de comunicações de marketing e ao uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7.º, VI): quando necessário para defesa dos interesses legítimos do 36t13 em eventual litígio.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 36t13 poderá compartilhar dados pessoais com terceiros exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com o cuidado de garantir que os destinatários ofereçam nível adequado de proteção:

5.1 Parceiros Operacionais (Operadores)

Para a plena prestação dos serviços, contamos com parceiros tecnológicos que atuam como Operadores nos termos da LGPD — processando dados em nosso nome e sob nossas instruções. Incluem-se nesta categoria:

• Provedores de jogos e plataformas de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) — necessário para a disponibilização dos jogos;
• Processadores de pagamento e gateways financeiros — necessário para o processamento de depósitos e saques via Pix, cartões e demais métodos;
• Empresas de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes — necessário para a conformidade regulatória;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia da informação (servidores em nuvem, CDN, segurança cibernética).

Todos os parceiros operacionais são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme nossas instruções e a implementar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

O 36t13 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias (como a ANPD, o COAF, a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, e a Receita Federal) quando assim exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

5.3 O que Nunca Fazemos

• Nunca vendemos dados pessoais a terceiros;
• Nunca compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros sem consentimento explícito;
• Nunca cedemos dados a corretores de dados (data brokers) ou listas de mailing comercial.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 36t13 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e analisar o uso dos serviços.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários navegam pela plataforma, permitindo identificar e corrigir falhas e melhorar a experiência geral. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como tipo de jogo favorito ou configurações de exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, bots e tentativas de acesso não autorizado.

6.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

7 Segurança dos Dados

O 36t13 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação multifator (MFA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, na extensão estritamente necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo 24/7 dos sistemas contra intrusões e atividades anômalas;
• Testes regulares de segurança (pentests e auditorias de segurança) realizados por especialistas externos;
• Plano de resposta a incidentes estruturado, com protocolos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme prazos previstos na LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 36t13 apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

8.1 Prazos de Retenção

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas: mantidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados de cookies analíticos: retidos por no máximo 13 (treze) meses.

8.2 Exclusão Após o Prazo

Ao término do período de retenção necessário, os dados são automaticamente excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original. Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos e de melhoria dos serviços.

9 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com o artigo 18.º da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao 36t13:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected], informando seu nome completo, CPF cadastrado, o direito que deseja exercer e uma descrição clara da sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia e parceiros de jogos com infraestrutura internacional, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

O 36t13 garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o artigo 33.º da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para transferência internacional, aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs — Binding Corporate Rules) entre empresas do mesmo grupo econômico;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional do tratamento.

11 Menores de 18 Anos

Os serviços do 36t13 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter criado uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência.

12 Comunicações de Marketing e Preferências

O 36t13 poderá enviar comunicações de caráter promocional — como notificações de bônus, promoções sazonais, novidades de jogos e torneios — exclusivamente para Usuários que tenham expressamente consentido com esse tipo de comunicação no momento do cadastro ou em momento posterior.

12.1 Canais de Comunicação

• E-mail (newsletter e notificações de promoções);
• Notificações push (quando habilitadas pelo Usuário no dispositivo);
• Mensagens via WhatsApp ou Telegram (somente se o Usuário optou por esse canal).

12.2 Como Cancelar o Recebimento

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, por meio de uma das seguintes formas:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional recebido;
• Acessando as preferências de comunicação nas configurações da sua conta na plataforma;
• Solicitando o cancelamento diretamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta o recebimento de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança e atualizações sobre o status da sua conta.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41.º da LGPD, o 36t13 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado tem as seguintes atribuições principais:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contatar o Encarregado de Proteção de Dados do 36t13, utilize o canal oficial: [email protected], com o assunto identificado como "Solicitação DPO – Proteção de Dados".

14 Alterações desta Política de Privacidade

O 36t13 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações da legislação aplicável ou melhorias nos nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis antes da entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso destacado na página inicial da plataforma 36t13.cam;
• Atualização da data de vigência no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados pessoais antes da data de vigência das mudanças.

15 Contato e Solicitações sobre Privacidade

Para qualquer dúvida, comentário ou solicitação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 36t13, entre em contato conosco pelos canais abaixo:

• E-mail (canal oficial para solicitações de titulares): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: atendimento em português, disponível 24/7

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma e uma descrição detalhada da sua solicitação. Isso nos permitirá dar uma resposta mais ágil e precisa. O prazo padrão de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis para solicitações formais de direitos do titular.